2.1 Reservamo-nos o direito de rever e alterar os Termos e Condições (incluindo quaisquer documentos referidos e ligados abaixo) em qualquer altura. O utilizador deve visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições. As alterações serão vinculativas e efectivas imediatamente após a sua publicação neste sítio Web. Se o utilizador se opuser a tais alterações, deve deixar imediatamente de utilizar o Serviço. A utilização continuada do Website após essa publicação indicará o seu acordo em ficar vinculado aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos pré-existentes.

2.2 Ocasionalmente, poderemos oferecer bónus ou promoções aos Clientes. Comunicaremos quaisquer Regras ou termos específicos relacionados com tais bónus ou promoções, incluindo detalhes sobre como cada jogo pode contribuir para os bónus ou promoções, antes ou ao mesmo tempo que os bónus ou promoções são oferecidos aos Clientes.

2.3 Todas as ofertas são limitadas a uma por Cliente. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que um bónus ou promoção está a ser reivindicado por, ou em benefício do mesmo Cliente, mais de uma vez, ou por um grupo de Clientes, então poderemos retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas para esse Cliente ou grupo de Clientes e/ou anular qualquer aposta financiada pelo bónus ou oferta e confiscar quaisquer ganhos provenientes dessas apostas.

2.4 A Empresa pode reclamar qualquer montante de bónus, apostas grátis, dinheiro ou pagamentos melhorados que tenham sido atribuídos por engano.

2.5 A Empresa reserva-se o direito de restringir a participação de um ou todos os clientes em algumas ou todas as promoções, sem qualquer explicação.

2.6 A Purple Dust Ltd. reserva-se o direito de encerrar as contas dos Clientes que, na sua opinião exclusiva, tentem utilizar os bónus de uma forma não prevista pela referida Empresa.

3.1. O utilizador reconhece que, ao aceder ao Sítio Web e ao utilizar o Serviço:

3.2 Tem mais de 18 anos de idade, ou a idade legal na qual atividades de jogo ou apostas são permitidas ao abrigo da lei ou jurisdição aplicável a si. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de comprovação de idade a si a qualquer momento.

3.3 Possui capacidade legal e pode celebrar um acordo jurídico vinculativo connosco. Não deve aceder ao Site ou utilizar o Serviço se não possuir capacidade legal.

3.4 É residente numa jurisdição que permite jogos de azar. Não é residente de qualquer país no qual o acesso ao jogo online por seus residentes ou por qualquer pessoa dentro desse país seja proibido. É sua exclusiva responsabilidade garantir que o seu uso do serviço seja legal.

3.5. O utilizador não pode utilizar uma VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que mascarem ou manipulem a identificação da sua localização real.

3.6. O utilizador é o utilizador autorizado do método de pagamento que utiliza.

3.7. O utilizador deve efetuar todos os pagamentos de boa fé e não tentar reverter um pagamento efectuado ou tomar qualquer medida que possa fazer com que esse pagamento seja revertido por terceiros.

3.8. Ao efetuar apostas, o utilizador pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos e será totalmente responsável por essa perda.

3.9. Ao efetuar apostas, o utilizador não deve utilizar qualquer informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que se encontrava quando a aposta foi efectuada.

3.10. O utilizador não actua em nome de terceiros nem para fins comerciais, mas apenas em seu próprio nome, na qualidade de particular e a título pessoal.

3.11. O utilizador não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento do Serviço de má fé ou de uma forma que afecte negativamente a integridade do Serviço ou de nós.

3.12 Deve conduzir-se com honestidade e integridade em todas as interações com o nosso serviço de jogos, e isso aplica-se a todas as apostas feitas por meio do Serviço.

3.13. O utilizador ou, se aplicável, os seus empregados, empregadores, agentes ou familiares, não estão registados como Afiliados no nosso programa de Afiliados.

4.1 O utilizador não deve utilizar o Serviço:

4.1.1 Se tiver menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a si) ou se não for legalmente capaz de celebrar um acordo jurídico vinculativo connosco, ou se estiver a agir como agente de, ou de outra forma em nome de, uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a si);

4.1.2 Se o utilizador residir num país em que o acesso a jogos de azar online para os seus residentes ou para qualquer pessoa dentro desse país seja proibido.

4.1.3 Se for residente de um dos seguintes países, ou se estiver a aceder ao Website a partir de um dos seguintes países:

• Afeganistão
• Austrália
• Áustria
• Aruba
• Bonaire
• Curaçao
• Comores
• República Popular Democrática da Coreia
• França
• Guiana Francesa
• Polinésia Francesa
• Alemanha
• Guadalupe
• Irã
• República Islâmica do Cazaquistão
• Martinica
• Mayotte
• Mianmar
• Países Baixos
• Saba
• Reunião
• São Bartolomeu
• São Pedro e Miquelon
• São Martinho
• Espanha
• Nova Caledónia
• Macedónia do Norte
• Singapura
• São Eustáquio
• Reino Unido
• Estados Unidos da América
• Wallis
• Ilhas Futuna

4.1.4 Para recolher aliases, alcunhas, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por quaisquer meios (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou o enquadramento não autorizado de, ou ligação ao, Serviço);

4.1.5 Perturbar ou afetar ou influenciar indevidamente as actividades de outros Clientes ou o funcionamento do Serviço em geral;

4.1.6 Para promover anúncios comerciais não solicitados, ligações de afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7 De qualquer forma que, na nossa opinião razoável, possa ser considerada como uma tentativa de: (i) enganar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) conspirar com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço de forma a obter uma vantagem desonesta;

4.1.8 Para manipular as nossas probabilidades ou violar quaisquer dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

4.1.9 Para qualquer atividade ilegal, seja qual for.

4.2. O utilizador não pode vender ou transferir a sua conta para terceiros, nem pode adquirir uma conta de Cliente a um terceiro.

4.3 Podemos encerrar imediatamente a sua Conta mediante aviso por escrito a si se usar o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas legais contra si por fazê-lo em certas circunstâncias.

4.4 Funcionários da Empresa, os seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, contratados, retalhistas e membros das famílias imediatas de cada um NÃO estão autorizados a usar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor da Empresa ou CEO. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) encerrada(s) imediatamente e todos os bónus/ganhos serão confiscados.

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de um pedido de registo de qualquer candidato, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2 Antes de usar o Serviço, deve preencher pessoalmente o formulário de registo e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou levantar os seus ganhos, poderemos exigir que se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por determinadas verificações. Pode ser obrigado a fornecer uma prova válida de identificação e qualquer outro documento que possa ser considerado necessário. Isto inclui, mas não se limita a, um documento com foto (cópia do passaporte, carta de condução ou documento nacional de identidade) e uma fatura recente de serviços públicos indicando o seu nome e endereço como comprovativo de residência. Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir opções da Conta em qualquer Conta até que as informações exigidas sejam recebidas. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e os requisitos legais de combate ao branqueamento de capitais. Além disso, precisará de financiar a sua Conta do Serviço usando os métodos de pagamento estabelecidos na secção de pagamentos do nosso Site.

5.3 Deve fornecer informações de contacto precisas, incluindo um endereço de e-mail válido (“Endereço de E-mail Registado”). É sua responsabilidade manter os seus dados de contacto atualizados na sua Conta. O incumprimento do mesmo pode resultar em não receber notificações e informações importantes relacionadas com a Conta, incluindo alterações que fizermos a estes Termos. Identificamos e comunicamos com os nossos Clientes por meio do seu Endereço de E-mail Registado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar a Empresa sobre quaisquer alterações no seu endereço de e-mail. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança do seu Endereço de E-mail Registado para impedir o uso do seu Endereço de E-mail Registado por qualquer terceiro. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente usando o Endereço de E-mail Registado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail acessível pela Empresa terá a sua Conta suspensa até que tal endereço nos seja fornecido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta mediante aviso por escrito a si para esse efeito se fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas legais contra si por fazê-lo em certas circunstâncias e/ou contactar as autoridades relevantes que também podem tomar medidas contra si.

5.4. Só é permitido ao utilizador registar uma Conta no Serviço. As contas estão sujeitas a encerramento imediato se se verificar que o utilizador tem várias contas registadas no Serviço. Isto inclui a utilização de representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas ligadas e/ou terceiros que operem em seu nome.

5.5. A fim de garantir a sua capacidade financeira e confirmar a sua identidade, podemos pedir-lhe que nos forneça informações pessoais adicionais, como o seu nome e apelido, ou utilizar quaisquer fornecedores de informações terceiros que consideremos necessários. Caso sejam obtidas informações pessoais adicionais através de fontes terceiras, informá-lo-emos sobre os dados obtidos.

5.6 Deve manter a sua senha do Serviço em sigilo. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de presumir que apostas, depósitos e levantamentos foram feitos por si. Recomendamos que altere a sua senha regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É sua responsabilidade proteger a sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco e despesas. Pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se acreditar que quaisquer informações da sua Conta estão a ser usadas indevidamente por um terceiro, ou que a sua Conta foi invadida, ou que a sua senha foi descoberta por um terceiro, deve notificar-nos imediatamente. Também deve notificar-nos se o seu Endereço de E-mail Registado tiver sido invadido e nós podemos, no entanto, exigir que forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar a sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Enquanto isso, é responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo acesso de terceiros, independentemente de esse acesso ter sido autorizado por si ou não.

5.7 Não deve, a qualquer momento, transmitir qualquer conteúdo ou outras informações no Serviço para outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de uma captura de ecrã (ou outro método semelhante), nem exibir quaisquer dessas informações ou conteúdo num frame ou de qualquer outra maneira diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na barra do navegador.

5.8 Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para o utilizador e a página de registo do nosso site é apenas um convite para tratamento. A abertura de uma Conta para o Utilizador fica inteiramente ao nosso critério e, caso nos recusemos a abrir uma Conta para o Utilizador, não temos qualquer obrigação de lhe fornecer um motivo para a recusa.

5.9 Após a receção da sua candidatura, poderemos entrar em contacto consigo para lhe pedir mais informações e/ou documentação, a fim de cumprirmos as nossas obrigações regulamentares e legais.

6.1 O depósito mínimo é de cinquenta euros (€50) ou equivalente noutra moeda.

6.2 Não concedemos créditos pela utilização do Serviço.

6.3 Podemos encerrar ou suspender uma Conta se não estiver, ou se acreditarmos razoavelmente que não está, a cumprir estes Termos, ou para garantir a integridade ou a equidade do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para o fazer. Poderemos não conseguir dar-lhe sempre aviso prévio dessa suspensão. Se encerrarmos ou suspendermos a sua Conta por incumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer das suas apostas e reter qualquer dinheiro existente na sua conta (incluindo o depósito).

6.4 Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio. No entanto, quaisquer obrigações contratuais que tenham sido cumpridas serão honradas.

6.5 Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta em qualquer altura, seja qual for o motivo, incluindo qualquer aposta que se considere ter sido efectuada de forma fraudulenta para contornar os nossos limites de apostas e/ou os regulamentos do nosso sistema.

6.6 Se qualquer montante for creditado por engano na sua Conta, esse montante continuará a ser nossa propriedade e, quando tivermos conhecimento de tal erro, notificá-lo-emos e o montante será retirado da sua Conta.

6.7 Se, por qualquer motivo, a sua Conta apresentar um saldo negativo, ficará em dívida connosco pelo montante em descoberto.

6.8 Deve informar-nos assim que tomar conhecimento de quaisquer erros relativamente à sua Conta.

6.9 Lembre-se de que as apostas destinam-se exclusivamente a entretenimento e lazer, devendo parar assim que deixarem de ser divertidas. NÃO aposte qualquer dinheiro que não possa dar-se ao luxo de perder. Se sentir que pode ter perdido o controlo do seu jogo, disponibilizamos uma opção de auto exclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, utilizando o seu Endereço de E-mail Registado, a solicitar a AUTO EXCLUSÃO, e esse pedido produzirá efeitos no prazo de 24 horas a contar do momento da sua receção. Nesse caso, a sua conta será desativada até nova indicação, não sendo possível iniciar sessão ou utilizar a sua conta.

6.10 Não é permitido transferir, vender ou penhorar a sua conta a outra pessoa. Esta restrição abrange a transferência de quaisquer ativos valiosos, incluindo, mas não se limitando a, titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou créditos associados a esses ativos, sejam eles de natureza legal, comercial ou de qualquer outra natureza. A proibição de tais transferências estende-se a ónus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação, em colaboração com um fiduciário ou qualquer terceiro, seja uma empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, de qualquer forma concebível.

6.11 Caso pretenda encerrar a sua Conta connosco, deverá enviar um e-mail a partir do seu Endereço de E-mail Registado para o nosso Departamento de Apoio ao Cliente, através dos links disponíveis no Site.

7. Após 12 meses de inatividade, uma conta torna-se “Dormente”, momento em que nos reservamos o direito de encerrar a conta. A Empresa pode optar por reclassificar os fundos em contas dormentes e removê-los da visualização, desde que o cliente seja contactado com pelo menos 30 dias de antecedência e seja informado sobre o saldo e os seus direitos neste caso, bem como sobre possíveis formas de aceder aos fundos existentes na conta

8.1. Para efetuar uma aposta a dinheiro real, deve primeiro fazer um depósito na sua Conta de Apostas, para que tenha um saldo positivo na Conta de Apostas.

8.2 Para efetuar um depósito, o utilizador pode utilizar qualquer um dos métodos disponíveis indicados nas páginas de pagamento do sítio Web.

8.3 Os clientes só podem apostar ou apostar com dinheiro real que é mostrado como um crédito no Saldo da sua Conta de Apostas.

8.4 Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento a qualquer momento.

8.5 Reservamo-nos o direito de recusar os depósitos dos Clientes por qualquer motivo sem explicação.

8.6 Os clientes não devem usar as Contas de Apostas como bancos, e nós não pagaremos juros sobre os fundos depositados nas Contas de Apostas.

8.7 Os clientes são responsáveis por quaisquer encargos sobre os depósitos cobrados por terceiros.

8.8 Um Cliente apenas deve depositar fundos na sua Conta de Apostas com o objetivo de utilizar esses fundos para efetuar apostas ou jogadas no Site. Se considerarmos razoavelmente que um Cliente está a depositar fundos sem qualquer intenção de apostar ou jogar, tal será considerado uma violação material do Acordo.

8.9 Não concedemos crédito aos Clientes e todas as apostas devem ser suportadas por fundos suficientes e disponíveis na Conta de Apostas do Cliente. Poderemos anular qualquer aposta ou jogada que tenha sido inadvertidamente aceite quando a Conta de Apostas do Cliente não dispunha de fundos suficientes para cobrir a aposta ou jogada.

8.10 Caso fundos sejam creditados a um Cliente por engano, é responsabilidade do Cliente informar-nos imediatamente. Se creditarmos ganhos numa Conta de Apostas por engano, esses fundos não estarão disponíveis para utilização, e anularemos quaisquer transações que envolvam esses fundos. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, deduzir o montante relevante da Conta de Apostas do Cliente e/ou reverter quaisquer transações realizadas com fundos que tenham sido creditados por erro.

8.11 Se incorrermos em quaisquer encargos relativamente à conta do utilizador, reservamo-nos o direito de cobrar ao utilizador os montantes relevantes incorridos.

8.12 Podemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo na conta do cliente com quaisquer montantes devidos pelo cliente à Empresa.

8.13 O utilizador é responsável por comunicar os seus ganhos e perdas às autoridades fiscais e/ou outras autoridades na sua jurisdição.

9.1 A qualquer momento, um Cliente pode solicitar o levantamento de qualquer montante que conste como crédito no saldo da sua Conta de Apostas, solicitando o levantamento através do Site.

9.2 Não há comissões de retirada se apostar o depósito pelo menos 3 vezes com probabilidades mínimas de 1.5. Caso contrário, temos o direito de deduzir uma taxa de 5% com um valor mínimo de €5 (ou equivalente na moeda da sua conta) para combater a lavagem de dinheiro.

9.3 Os Clientes devem ter em conta que os nossos Serviços são consumidos instantaneamente quando jogam. Por conseguinte, não podemos fornecer devolução de bens, reembolso ou cancelamento de quaisquer Serviços. Quando os Clientes efetuam apostas ou jogadas, os fundos serão debitados instantaneamente do saldo da sua Conta de Apostas e, se perderem, os fundos não serão recuperáveis nem estarão disponíveis para levantamento.

9.4 Os levantamentos devem ser solicitados na página de levantamentos da Conta de Apostas, que pode ser encontrada no Site.

9.5 A aceitação de pedidos de levantamento estará sujeita ao facto de os Clientes terem efetuado depósitos em dinheiro real e terem apostado suficientemente com esses depósitos em dinheiro real.

9.6 Todos os pedidos de levantamento estarão sujeitos a quaisquer limites de transação aplicáveis aos levantamentos que possam ser impostos por nós ou pelos nossos Afiliados. Comunicaremos os limites aos Clientes através do Site antes de um levantamento e os levantamentos apenas serão efetuados utilizando métodos de levantamento por nós aprovados.

9.7 Para prevenir fraude e branqueamento de capitais, poderemos solicitar documentação de identificação aos Clientes antes de processar levantamentos. Reservamo-nos o direito de solicitar documento de identificação com fotografia, confirmação de morada ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar a sua selfie, agendar uma chamada de verificação, etc.) para efeitos de verificação de identidade antes de autorizar quaisquer levantamentos da sua Conta. Reservamo-nos igualmente o direito de efetuar verificação de identidade a qualquer momento durante toda a duração da sua relação connosco.

9.8 Sujeito à satisfação das nossas verificações de identidade e segurança, procuraremos processar os levantamentos no prazo de 48 horas após o pedido. Note que as transferências podem demorar mais de 48 horas a concluir, uma vez que as instituições financeiras podem necessitar de tempo adicional para processar transferências.

9.9 O montante máximo agregado padrão que um Cliente pode levantar é o seguinte: cinco mil euros (€5.000) num dia de calendário (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente); dez mil euros (€10.000) numa semana de calendário (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente); e cinquenta mil euros (€50.000) num mês de calendário (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente). A Empresa pode permitir que os Clientes levantem montantes superiores, ao seu exclusivo critério, caso a caso.

9.10 Os Clientes terão de pagar todos os encargos de processamento impostos pelos seus bancos e prestadores de pagamento e, embora procuremos sempre minimizar custos, reservamo-nos o direito de cobrar aos Clientes custos administrativos resultantes de levantamentos que efetuem.

9.11 Antes de os levantamentos dos Clientes serem processados, poderemos rever a utilização do Site e dos nossos Serviços pelos Clientes para determinar se existiram padrões de jogo irregulares ou se foram depositados fundos mas não foram utilizados para efetuar apostas. Todos os depósitos devem ter turnover pelo menos uma vez antes de iniciar um levantamento. Caso consideremos, ao nosso exclusivo critério, que houve comportamento irregular, reservamo-nos o direito de reter quaisquer levantamentos, encerrar as Contas de Apostas dos Clientes e confiscar ganhos e bónus. As ações fraudulentas incluem, mas não se limitam a:

• Participar em qualquer tipo de conluio com outros Clientes;
• Desenvolvimento de estratégias que visam a obtenção de ganhos injustos;
• Acções fraudulentas contra casinos em linha ou fornecedores de pagamentos;
• Criar duas ou mais contas

9.12 Caso pretenda levantar fundos mas a sua conta esteja inacessível, dormente, bloqueada ou encerrada, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

10.1 É totalmente responsável por pagar todo o dinheiro que nos é devido. Deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa fé e não tentar reverter um pagamento efetuado nem tomar qualquer ação que faça com que tal pagamento seja revertido por um terceiro, de modo a evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Reembolsar-nos-á por quaisquer estornos, recusas ou reversões de pagamento que efetue e por qualquer perda por nós sofrida como consequência. Reservamo-nos o direito de também impor uma taxa administrativa de €50, ou equivalente noutra moeda, por cada estorno, recusa ou reversão de pagamento que efetue.

10.2 Reservamo-nos o direito de utilizar prestadores terceiros para processar pagamentos efetuados por si e concorda em ficar vinculado aos respetivos termos e condições.

10.3 Todas as transações efetuadas no nosso site serão verificadas para prevenir atividades de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.

11.1 No caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas serão consideradas nulas. Tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer erro no Serviço. No caso de ocorrerem erros de comunicação ou de sistema, ou bugs ou vírus em ligação com o Serviço e/ou pagamentos efetuados para si como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros.

11.2 Fazemos todos os esforços para garantir que não cometemos erros na publicação das linhas das casas de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas do sistema, uma aposta for aceite com uma probabilidade que seja materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita, ou claramente incorreta tendo em conta a probabilidade do evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita, então reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

11.3 Temos o direito de recuperar de si qualquer montante pago a mais e de ajustar a sua Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando introduzimos incorretamente o resultado de um evento. Se não houver fundos suficientes na sua Conta, podemos exigir que nos pague o montante pendente relevante relativo a quaisquer apostas ou jogadas erróneas. Assim, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar quaisquer jogadas pendentes, quer tenham sido colocadas com fundos resultantes do erro ou não.

12.1 O vencedor de um evento será determinado na data da resolução do evento e não reconheceremos decisões protestadas ou anuladas para efeitos de apostas.

12.2 Todos os resultados publicados serão finais após 72 horas e não serão aceites quaisquer questões após esse período de tempo. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, apenas iremos repor/corrigir os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência.

12.3 Se o resultado de uma partida for revertido por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do período de pagamento, então todo o dinheiro será reembolsado.

12.4 Se ocorrer um empate num jogo em que é oferecida uma opção de empate, todos os montantes apostados numa equipa para ganhar ou perder serão perdidos. Se não for oferecida uma opção de empate, então todos recebem um reembolso no caso de um empate na partida. E se uma opção de empate não tiver sido disponibilizada, então o prolongamento contará, se for jogado.

12.5 Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, à nossa escolha, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e as apostas serão reembolsadas.

12.6 Os montantes mínimos e máximos das apostas em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também reservamos o direito de ajustar os limites em Contas individuais.

12.7 Os Clientes são os únicos responsáveis pelas suas próprias transações de Conta. Uma vez concluída uma transação, não pode ser alterada. Não assumimos responsabilidade por apostas em falta ou duplicadas efetuadas pelo Cliente e não aceitaremos pedidos de discrepância porque uma jogada está em falta ou duplicada. Os Clientes podem rever as suas transações na secção A Minha Conta do site após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceites.

12.8 Um confronto terá ação desde que as duas equipas estejam corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que esteja colocado no nosso Site.

12.9 As datas e horas de início exibidas no Site para partidas de eSport são apenas indicativas e não são garantidamente corretas. Se uma partida for suspensa ou adiada, e não for retomada dentro de 72 horas a partir da hora de início efetivamente agendada, as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se uma equipa/jogador avança num torneio ou vence o torneio, a qual terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada.

12.10 Se um evento for publicado por nós com uma data imprecisa, todas as apostas serão consideradas válidas de acordo com a data oficialmente anunciada pela entidade reguladora.

12.11 Se uma equipa estiver a utilizar substitutos, o resultado continua a ser válido, uma vez que a escolha de utilizar substitutos foi da equipa.

12.12 A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.

13.1 Todas as comunicações e notificações a serem feitas ao abrigo destes Termos por si a nós deverão ser enviadas utilizando um formulário de Apoio ao Cliente no Site.

13.2 Todas as comunicações e notificações a serem feitas ao abrigo destes Termos por nós a si deverão, salvo disposição em contrário nestes Termos, ser publicadas no Site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Registado que mantemos no nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação será da nossa inteira e exclusiva discrição.

13.3 Todas as comunicações e notificações a serem feitas ao abrigo destes Termos por si ou por nós deverão ser feitas por escrito e em língua inglesa e devem ser enviadas de e para o Endereço de E-mail Registado na sua Conta.

13.4 De tempos em tempos, poderemos contactá-lo por e-mail, SMS ou mensagens de voz com o objetivo de lhe oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações. Concorda em receber tais ofertas quando concorda com estes Termos ao registar-se no Site. Pode optar por não receber tais ofertas promocionais da nossa parte a qualquer momento, submetendo um pedido ao Apoio ao Cliente.

A Empresa não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa razoavelmente ser considerado fora do controlo da Empresa, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: ato de Deus; litígio comercial ou laboral; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha dos serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por um terceiro, e a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano resultante que possa sofrer. Em tal caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

15.1 Na medida do permitido pela lei aplicável, não o compensaremos por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (direto ou indireto) que possa sofrer se não cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo destes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos por lei, caso em que não seremos responsáveis perante si se essa falha for atribuída a: (i) culpa sua; (ii) um terceiro não relacionado com o nosso desempenho destes termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho da rede de comunicações, congestionamento e conectividade ou ao desempenho do seu equipamento informático); ou (iii) quaisquer outros eventos que nem nós nem os nossos fornecedores poderíamos ter previsto ou evitado, mesmo que nós ou eles tivéssemos tomado cuidados razoáveis. Uma vez que este serviço se destina apenas a uso do consumidor, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer tipo.

15.2 No caso de sermos considerados responsáveis por qualquer evento ao abrigo destes termos, a nossa responsabilidade total agregada perante si ao abrigo ou em ligação com estes termos não excederá (a) o valor das apostas e/ou jogadas que efetuou através da sua conta relativamente à aposta/jogada ou produto relevante que deu origem à responsabilidade relevante, ou (b) quinhentos euros (€500) no total, consoante o que for menor.

15.3 Recomendamos vivamente que (i) tenha o cuidado de verificar a adequação e compatibilidade do serviço com o seu próprio equipamento informático antes da utilização; e (ii) tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos nocivos, incluindo através da instalação de software antivírus.

16.1 Se suspeitarmos que tem menos de 18 anos ou recebermos notificação de que atualmente tem menos de 18 anos, ou que tinha menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a si) quando efetuou quaisquer apostas através do Serviço, a sua Conta será suspensa para impedir que efetue quaisquer novas apostas ou levantamentos da sua Conta. Investigaremos então o assunto, incluindo se tem apostado como agente de, ou de outra forma em nome de, uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a si). Se, após apuramento, for constatado que: (a) atualmente tem menos de 18 anos; (b) tinha menos de 18 anos ou abaixo da maioridade aplicável a si no momento relevante; ou (c) tem apostado como agente de ou a pedido de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da maioridade aplicável:

• todos os ganhos atualmente ou que devam ser creditados na sua conta serão retidos;
• todos os ganhos obtidos em apostas através do Serviço enquanto menor de idade devem ser-nos pagos a pedido (se o utilizador não cumprir esta disposição, tentaremos recuperar todos os custos associados à recuperação de tais montantes); e/ou
• qualquer dinheiro depositado na sua Conta que não sejam ganhos será devolvido a si OU retido até completar 18 anos, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de transação de pagamento do montante a devolver, incluindo taxas de transação por depósitos na sua conta que nós tenhamos suportado

16.2 Esta condição também se aplica a si se tiver mais de 18 anos, mas estiver a efetuar apostas numa jurisdição que estabeleça uma idade superior a 18 anos para apostas legais e tiver menos do que essa idade mínima legal nessa jurisdição.

16.3 Caso suspeitemos que está em violação das disposições desta Cláusula ou que está a tentar invocá-las para um fim fraudulento, reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas necessárias para investigar o assunto, incluindo informar as autoridades policiais competentes.

17. Procuraremos aplicar sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos pagamentos a qualquer Cliente quando haja suspeita de qualquer um destes comportamentos. O Cliente indemnizar-nos-á e será responsável por nos pagar, mediante solicitação, todos os custos, encargos ou perdas por nós suportados ou incorridos (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação) decorrentes direta ou indiretamente da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

18.1 Qualquer utilização não autorizada do nosso nome e logótipo pode resultar em ação legal contra si

18.2 Entre nós e si, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, a nossa tecnologia, software e sistemas empresariais (os “Sistemas”), bem como sobre as nossas odds.

18.3 Ao selecionar uma alcunha/alias para a sua Conta, reservamo-nos o direito de a remover ou reclamar se a considerarmos inadequada.

18.4 Não pode utilizar a nossa URL, marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos (“Marcas”) e/ou as nossas odds em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que, de qualquer forma, seja suscetível de causar confusão entre os Clientes ou junto do público, ou que, de qualquer forma, nos difame.

18.5 Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e os nossos licenciadores não lhe concedemos quaisquer direitos, licença, título ou interesse, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas da Empresa, sendo todos esses direitos, licença, título e interesse especificamente retidos por nós e pelos nossos licenciadores. Concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar páginas web ou conteúdos dentro do Serviço. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal contra si.

19.1 Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para aceder e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença para si termina se o nosso acordo consigo ao abrigo destes Termos terminar.

19.2 Exceto no que respeita ao seu próprio conteúdo, não pode, em circunstância alguma, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, publicar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou, de qualquer outra forma, explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele existente ou o software nele contido, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço, ou disponibilizado a si em ligação com o Serviço, pode ser modificado ou alterado, combinado com outros dados ou publicado em qualquer forma, incluindo, por exemplo, cópia de ecrã ou de bases de dados, e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdos.

19.3 Qualquer incumprimento por si desta Cláusula pode também constituir uma violação da nossa propriedade intelectual ou de terceiros e de outros direitos proprietários, o que pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou a processo criminal.

20.1. Para sua proteção e proteção de todos os nossos Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta relacionada com o mesmo e/ou com o Serviço, que seja de alguma forma ilegal, inapropriada ou indesejável, é estritamente proibida ("Comportamento Proibido").

20.2. Se o utilizador se envolver em Comportamento Proibido, ou se nós determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que o utilizador se está a envolver em Comportamento Proibido, a sua Conta e/ou o seu acesso ou utilização do Serviço podem ser imediatamente terminados sem aviso prévio ao utilizador. Poderão ser tomadas medidas legais contra o utilizador por parte de outro Cliente, de terceiros, das autoridades de aplicação da lei e/ou da nossa empresa, relativamente ao facto de o utilizador se ter envolvido em Comportamentos Proibidos.

20.3. O Comportamento Proibido inclui, mas não está limitado a, aceder ou utilizar o Serviço para:

• promover ou partilhar informações que sabe serem falsas, enganosas ou ilegais;
• realizar qualquer atividade ilegal ou ilícita, tal como, mas não se limitando a, qualquer atividade que promova ou favoreça qualquer atividade ou empresa criminosa, que viole a privacidade de outro Cliente ou de terceiros ou outros direitos ou que crie ou difunda vírus informáticos;
• prejudique de alguma forma os menores;
• transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso ou censurável do ponto de vista racial ou étnico ou outro;
• transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o utilizador não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de autor, a marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual e de propriedade de terceiros;
• transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código informático ou de programação (incluindo HTML) concebido para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, a sua apresentação ou qualquer outro sítio Web, software informático ou hardware;
• interferir com, perturbar ou fazer engenharia reversa do Serviço de qualquer forma, incluindo, sem limitação, intercetar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação utilizados por nós, criar ou utilizar cheats, mods ou hacks ou qualquer outro software concebido para modificar o Serviço, ou utilizar qualquer software que intercepte ou recolha informações de ou através do Serviço;
• recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço utilizando qualquer robot, spider ou outro mecanismo automatizado;
• participar em qualquer atividade ou ação que, segundo o nosso critério exclusivo e irrestrito, resulte ou possa resultar na fraude ou burla de outro Cliente;
• transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade ou envio em massa não solicitado ou não autorizado, tal como, entre outros, correio não solicitado, mensagens instantâneas, "spim", "spam", cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação;
• criar Contas no Sítio Web através de meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
• fazer-se passar por outro Cliente ou qualquer outro terceiro; ou
• qualquer outro ato ou coisa que a Empresa considere razoavelmente contrário aos seus princípios comerciais.

A lista acima de Comportamentos Proibidos não é exaustiva e pode ser modificada por nós em qualquer altura ou de tempos a tempos. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, considerarmos apropriadas ou necessárias de acordo com as circunstâncias, incluindo, sem limitação, a eliminação da(s) publicação(ões) do Cliente do Serviço e/ou o encerramento da sua Conta, e de tomar quaisquer medidas contra qualquer Cliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, se envolva, ou permita conscientemente que qualquer terceiro se envolva, direta ou indiretamente, em Comportamentos Proibidos, com ou sem aviso prévio a esse Cliente ou terceiro.

21. O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não são mantidos por nós, nem relacionados connosco, e sobre os quais não temos qualquer controlo. Os links para tais websites são fornecidos apenas como conveniência para os Clientes, e não são de forma alguma investigados, monitorizados ou verificados por nós quanto à sua exatidão ou completude. Os links para tais websites não implicam qualquer endosso da nossa parte e/ou qualquer afiliação com os websites ligados, o seu conteúdo ou os seus proprietários. Não temos controlo sobre nem responsabilidade pela disponibilidade, nem pela exatidão, completude, acessibilidade e utilidade desses websites. Assim, ao aceder a tais websites, recomendamos que tome as precauções habituais ao visitar um novo website, incluindo rever a sua política de privacidade e termos de utilização.

22.1. Se o utilizador tiver alguma dúvida ou questão relativamente a estes Termos, deve contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através das ligações no Website e utilizar o seu Endereço de Email Registado em todas as comunicações connosco.

22.2 NÃO OBSTANTE O QUE PRECEDE, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAMOS RECEBIDO OU EM RELAÇÃO À QUAL TENHAMOS TOMADO QUALQUER AÇÃO.

22.3 Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, o Cliente deve fornecer detalhes da sua reclamação ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente. Empregaremos esforços razoáveis para responder a questões desta natureza no prazo de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas questões no prazo de 28 dias após a receção).

22.4 As disputas devem ser apresentadas no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em questão foi decidida. Não serão aceites quaisquer reclamações após este período. O Cliente é o único responsável pelas transações da sua Conta.

22.5 No caso de surgir uma disputa entre si e nós, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Caso o nosso Departamento de Apoio ao Cliente não consiga chegar a uma solução acordada consigo, o assunto será escalado para a nossa gestão.

22.6 Caso todos os esforços para resolver uma disputa para satisfação do Cliente falhem, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação ao Regulador de Jogo de Anjouan.

23. A cessão destes Termos, incluindo os direitos e obrigações associados, exige que obtenha o nosso consentimento prévio por escrito. Tal consentimento não será injustificadamente recusado. Por outro lado, reservamo-nos o direito de ceder, sem exigir o seu consentimento, a totalidade ou parte dos nossos direitos e obrigações aqui descritos a um terceiro. Esta cessão está condicionada à capacidade do terceiro para prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, e tal cessão será efetuada mediante a publicação de aviso por escrito no Serviço.

24. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada de modo a permitir a sua aplicação em linha com a intenção do texto original, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. A validade e exequibilidade das restantes disposições destes Termos não serão afetadas

25. Sem limitar os nossos outros meios de reparação, podemos suspender ou encerrar a sua Conta e recusar continuar a prestar-lhe o Serviço, em ambos os casos sem lhe dar aviso prévio, se, na nossa opinião razoável, violar qualquer termo material destes Termos. No entanto, a notificação de qualquer ação tomada será prontamente fornecida a si.

26.1 Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto aceder ou utilizar o Serviço, ou for Cliente ou visitante do Site. Estes Termos sobreviverão ao encerramento da sua Conta por qualquer motivo.

26.2 Palavras no singular incluem o plural e vice-versa. Palavras no género masculino incluem os géneros feminino e neutro e vice-versa, e palavras que designem pessoas incluem indivíduos, parcerias, associações, trusts, organizações não constituídas e sociedades.

26.3 Nenhuma renúncia da nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, a uma violação ou ameaça de violação por si de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz contra, ou vinculativa para, nós, salvo se for feita por escrito e devidamente assinada por nós, e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, será limitada à violação específica renunciada. A nossa falha em aplicar, a qualquer momento, qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal disposição ou ao nosso direito de aplicar tal disposição em qualquer outro momento.

26.4 Ao aceder ou utilizar o Serviço a partir de agora, reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada e todo o parágrafo destes Termos. Como resultado, renuncia de forma irrevogável a qualquer argumento, reclamação, exigência ou procedimento futuro em sentido contrário a qualquer coisa contida nestes Termos.

26.5 No caso de existir uma discrepância entre a versão em língua inglesa destas regras e qualquer outra língua, a versão em língua inglesa será considerada a correta.

26.6 Estes Termos são regidos pela lei em vigor em Anjouan.

26.7 Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao seu acesso e utilização do Serviço, e substituem todos os acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, relativamente ao assunto aqui tratado.