Termos e condições

1. INTRODUÇÃO

1.1 Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os “Termos”) se aplicam ao uso do site atual (o “Site”) e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o “Serviço”).

1.2 Você deve analisar cuidadosamente estes Termos, pois eles contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações referentes ao uso do Site e formam um contrato legal vinculativo entre você, nosso cliente (o “Cliente”), e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, você, seja você um convidado ou um usuário registrado com uma conta (“Conta”), concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Se você não aceitar estes Termos, deverá abster-se de acessar o Serviço e usar o Site.

1.3 ESTE SERVIÇO É OPERADO PELA PIXEL TECH LIMITED OF AVLONOS, 1, MARIA HOUSE, 1075 NICOSIA, CYPRUS E É UMA MARCA DA PURPLE DUST LTD, REG# 000032510- 9 BARRACK ROAD, BELIZE CITY, BELIZE, EMPRESA LICENCIADA PARA CONDUZIR OPERAÇÕES DE JOGOS ON-LINE PELO GOVERNO DE ANJOUAN, SOB UMA LICENÇA EMITIDA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2023 – NÚMERO DE LICENÇA ALSI-032401019-F13.

2. TERMOS GERAIS

2.1 Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos mencionados e vinculados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições. As alterações serão obrigatórias e entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Se você se opuser a essas alterações, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço. Se você continuar a usar o site após essa publicação, isso indicará que você concorda em obedecer aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos pré-existentes.

2.2 De tempos em tempos, poderemos oferecer bônus ou promoções aos Clientes. Comunicaremos quaisquer Regras ou termos específicos relacionados a tais bônus ou promoções, incluindo detalhes sobre como cada jogo pode contribuir para os bônus ou promoções, antes ou ao mesmo tempo em que os bônus ou promoções forem oferecidos aos Clientes.

2.3 Todas as ofertas são limitadas a uma por Cliente. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que um bônus ou promoção está sendo reivindicado por ou para o benefício do mesmo Cliente mais de uma vez ou por um grupo de Clientes, poderemos retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas para esse Cliente ou grupo de Clientes e/ou anular qualquer aposta financiada pelo bônus ou oferta e confiscar quaisquer ganhos de tais apostas.

 

2.4 A Empresa poderá recuperar qualquer valor de bônus, apostas grátis, dinheiro ou pagamentos aprimorados que tenham sido concedidos por engano.

2.5 A Empresa se reserva o direito de restringir a participação de um ou todos os clientes em algumas ou todas as promoções, sem dar nenhuma explicação.

2.6 A Purple Dust Ltd. reserva-se o direito de encerrar as contas dos Clientes que, em sua opinião exclusiva, tentarem usar os bônus de uma forma que não foi pretendida pela referida Empresa.

3. SUAS OBRIGAÇÕES

  1. Você reconhece que, ao acessar o Site e usar o Serviço:

3.1. Você tem mais de 18 anos de idade, ou a idade legal em que as atividades de jogos de azar ou de apostas são permitidas pela lei ou jurisdição que se aplica a você. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos de comprovação de idade a você a qualquer momento.

3.2. Você tem capacidade jurídica e pode firmar um contrato legal vinculativo conosco. Você não deve acessar o Site ou utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.

3.3. Você é residente em uma jurisdição que permite jogos de azar. Você não é residente de nenhum país no qual o acesso a jogos de azar on-line para seus residentes ou para qualquer pessoa dentro desse país seja proibido. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso do serviço seja legal.

3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que mascarem ou manipulem a identificação de sua localização real.

3.5. Você é o usuário autorizado do método de pagamento que utiliza.

3.6. Você deve fazer todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros.

3.7. Ao fazer apostas, você poderá perder parte ou todo o seu dinheiro depositado no Serviço de acordo com estes Termos e será totalmente responsável por essa perda.

3.8. Ao fazer apostas, você não deve usar nenhuma informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que você estava localizado quando a aposta foi feita.

3.9. Você não está agindo em nome de outra parte ou para fins comerciais, mas apenas em seu próprio nome, como pessoa física em caráter pessoal.

3.10. Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento do Serviço de má-fé ou de maneira que afete negativamente a integridade do Serviço ou de nós.

3.11. Você deve se comportar com honestidade e integridade em todas as interações com nosso serviço de jogos, e isso se aplica a todas as apostas feitas por meio do Serviço.

3.12. Você ou, se aplicável, seus funcionários, empregadores, agentes ou membros da família não estão registrados como Afiliados em nosso programa de Afiliados.

4. USO RESTRITO

4.1 Você não deve usar o Serviço:

4.1.1 Se você tiver menos de 18 anos de idade (ou menos que a maioridade, conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não for legalmente capaz de firmar um contrato legal vinculativo conosco ou se estiver agindo como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou menos que a maioridade, conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você);

4.1.2 Se você residir em um país no qual o acesso a jogos de azar on-line para seus residentes ou para qualquer pessoa dentro desse país seja proibido.

4.1.3 Se você for residente de um dos países a seguir ou estiver acessando o Site de um dos países a seguir:

  • Afeganistão
  • Austrália
  • Áustria
  • Aruba
  • Bonaire
  • Curaçao
  • Comores
  • República Popular Democrática da Coreia
  • França
  • Guiana Francesa
  • Polinésia Francesa
  • Alemanha
  • Guadalupe
  • Irã
  • República Islâmica do Cazaquistão
  • Martinica
  • Mayotte
  • Myanmar
  • Países Baixos
  • Nova Caledônia
  • Reunião Saba
  • São Bartolomeu
  • São Pedro e Miquelon
  • Saint-Martin
  • Espanha
  • Nova Caledônia
  • Macedônia do Norte
  • Cingapura
  • Sint Eustatius
  • Reino Unido
  • Estados Unidos da América
  • Wallis
  • Ilhas Futuna

4.1.4 Coletar pseudônimos, apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou o enquadramento não autorizado do Serviço ou a vinculação a ele);

4.1.5 Perturbar, afetar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou a operação do Serviço em geral;

4.1.6 Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7 De qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada como uma tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente que esteja usando o Serviço; ou (ii) conspirar com qualquer outro Cliente que esteja usando o Serviço a fim de obter uma vantagem desonesta;

4.1.8 Para fazer scraping de nossos sites ou violar qualquer um de nossos direitos de propriedade intelectual; ou

4.1.9. Para qualquer atividade ilegal.

4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem pode adquirir uma conta de Cliente de um terceiro.

4.3. Poderemos encerrar imediatamente a sua Conta mediante notificação por escrito se você usar o Serviço para fins não autorizados. Também poderemos tomar medidas legais contra você por fazer isso em determinadas circunstâncias.

4.4. Os funcionários da Empresa, seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promocionais ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e membros das famílias imediatas de cada um deles NÃO estão autorizados a usar o Serviço com dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. Se tal atividade for descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bônus/ganhos serão perdidos.

5. REGISTRO

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de uma solicitação de registro de qualquer candidato, a nosso critério exclusivo e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2. Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou retirar seus ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por determinadas verificações. Você poderá ser solicitado a fornecer um comprovante de identificação válido e qualquer outro documento que seja considerado necessário. Isso inclui, mas não se limita a, um documento de identificação com foto (cópia do passaporte, carteira de motorista ou carteira de identidade nacional) e uma conta recente de serviços públicos listando seu nome e endereço como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender as apostas ou restringir as opções da conta em qualquer conta até que as informações necessárias sejam recebidas. Esse procedimento é feito de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e com os requisitos legais de combate à lavagem de dinheiro. Além disso, você precisará depositar fundos na sua Conta de Serviço usando os métodos de pagamento definidos na seção de pagamento do nosso site.

5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, inclusive um endereço de e-mail válido (“Endereço de e-mail registrado”). É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados na sua Conta. Se você não fizer isso, poderá deixar de receber notificações e informações importantes da nossa parte relacionadas à Conta, inclusive alterações que fizermos nestes Termos. Identificamos e nos comunicamos com nossos Clientes por meio de seu endereço de e-mail registrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e avisar a Empresa sobre qualquer alteração em seu endereço de e-mail. Cada Cliente é totalmente responsável por manter a segurança de seu endereço de e-mail registrado para evitar o uso de seu endereço de e-mail registrado por terceiros. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou supostamente resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente usando o endereço de e-mail registrado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail acessível à Empresa terá sua Conta suspensa até que esse endereço seja fornecido a nós. Suspenderemos imediatamente a sua Conta mediante notificação por escrito para esse fim se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também poderemos tomar medidas legais contra você por fazer isso em determinadas circunstâncias e/ou entrar em contato com as autoridades relevantes, que também poderão tomar medidas contra você.

5.4. Você só tem permissão para registrar uma Conta no Serviço. As contas estarão sujeitas a encerramento imediato se for constatado que você tem várias contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros que operam em seu nome.

5.5. Para garantir sua idoneidade financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, como seu nome e sobrenome, ou usar quaisquer provedores de informações de terceiros que considerarmos necessários. Se alguma informação pessoal adicional for obtida por meio de fontes de terceiros, você será informado sobre os dados obtidos.

5.6. Você deve manter sua senha para o Serviço em sigilo. Desde que as informações da conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de presumir que as apostas, os depósitos e os saques foram feitos por você. Recomendamos que você altere sua senha regularmente e nunca a divulgue a terceiros. É sua responsabilidade proteger a sua senha e qualquer falha nesse sentido será de sua exclusiva responsabilidade e despesa. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se você acredita que alguma informação da sua Conta está sendo usada indevidamente por terceiros, ou que sua Conta foi invadida, ou que sua senha foi descoberta por terceiros, você deve nos notificar imediatamente. Você também deverá nos notificar se o seu endereço de e-mail registrado tiver sido invadido, e poderemos, no entanto, solicitar que você forneça informações/documentos adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Enquanto isso, você é responsável por todas as atividades na sua Conta, inclusive o acesso de terceiros, independentemente de o acesso ter sido autorizado por você ou não.

5.7. Você não deve, em momento algum, transmitir qualquer conteúdo ou outras informações sobre o Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte por meio de uma captura de tela (ou outro método semelhante), nem exibir tais informações ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra forma que seja diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na linha do navegador.

5.8 Não temos nenhuma obrigação de abrir uma Conta para você e nossa página de cadastro no site é apenas um convite para tratamento. Fica a nosso critério exclusivo prosseguir ou não com a abertura de uma Conta para você e, caso nos recusemos a abrir uma Conta para você, não temos a obrigação de lhe fornecer um motivo para a recusa.

5.9 Após o recebimento da sua solicitação, poderemos entrar em contato com você para solicitar mais informações e/ou documentação para que possamos cumprir com nossas obrigações regulatórias e legais.

6. SUA CONTA

6.1 O depósito mínimo é de 50 euros (€ 50) ou o equivalente em outra moeda.

6.2 Não concedemos crédito pelo uso do Serviço.

6.3 Poderemos encerrar ou suspender uma Conta se você não estiver, ou se acreditarmos razoavelmente que você não está, cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou a imparcialidade do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Talvez nem sempre possamos avisar você com antecedência sobre essa suspensão. Se fecharmos ou suspendermos sua Conta devido ao não cumprimento destes Termos por você, poderemos cancelar e/ou anular qualquer uma de suas apostas e reter qualquer dinheiro em sua conta (inclusive o depósito).

6.4 Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio. Entretanto, quaisquer obrigações contratuais que tenham sido cumpridas serão honradas.

6.5 Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive qualquer aposta considerada fraudulenta para burlar nossos limites de apostas e/ou os regulamentos de nosso sistema.

6.6 Se qualquer valor for creditado por engano em sua Conta, ele continuará sendo de nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento de tal erro, notificaremos você e o valor será retirado de sua Conta.

6.7 Se, por qualquer motivo, a sua Conta for sacada a descoberto, você ficará em débito conosco pelo valor sacado a descoberto.

6.8 Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros relacionados à sua Conta.

6.9. Lembre-se de que as apostas são puramente para entretenimento e prazer e você deve parar assim que elas deixarem de ser divertidas. NÃO aposte usando dinheiro que você não pode perder. Se você achar que perdeu o controle de suas apostas, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Suporte ao Cliente usando o seu endereço de e-mail registrado informando que você deseja se autoexcluir e que essa solicitação entrará em vigor dentro de 24 horas a partir do momento em que for recebida. Nesse caso, sua conta será desativada até novo aviso, e você não poderá fazer login nem usar sua conta.

6.10 Você não tem permissão para transferir, vender ou prometer sua conta a outra pessoa. Essa restrição abrange a transferência de quaisquer ativos valiosos, incluindo, entre outros, a propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações associados a esses ativos, sejam eles de natureza legal, comercial ou de qualquer outra natureza. A proibição contra tais transferências se estende ao ônus, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e/ou doação em colaboração com um fiduciário ou qualquer terceiro, seja uma empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação, de qualquer maneira concebível.

6.11 Se você desejar encerrar a sua Conta conosco, envie um e-mail do seu endereço de e-mail registrado para o nosso Departamento de Suporte ao Cliente por meio dos links no Site.

7. CONTAS INATIVAS

7. Após 12 meses de inatividade, uma conta se torna “Inativa”, momento em que nos reservamos o direito de fechar a conta. A Empresa pode optar por reclassificar os fundos em contas inativas e removê-los de vista, desde que o cliente seja contatado com pelo menos 30 dias de antecedência e informado sobre o saldo e seus direitos nesse caso, juntamente com possíveis maneiras de acessar os fundos da conta.

8. DEPÓSITO DE FUNDOS

8.1. Para fazer uma aposta em dinheiro real, você deve primeiro fazer um depósito na sua conta de apostas, para que você tenha um saldo positivo na conta de apostas.

8.2 Para fazer um depósito, você pode usar qualquer um dos métodos disponíveis listados nas páginas de pagamento do Site.

8.3 Os clientes somente poderão apostar ou fazer apostas com dinheiro real que seja mostrado como crédito no saldo da conta de apostas.

8.4 Reservamo-nos o direito de adicionar e remover métodos de pagamento a qualquer momento.

8.5 Reservamo-nos o direito de recusar os depósitos dos Clientes por qualquer motivo, sem explicação.

8.6 Os clientes não devem usar as contas de apostas como bancos, e não pagaremos juros sobre os fundos depositados nas contas de apostas.

8.7 Os clientes serão responsáveis por quaisquer encargos sobre depósitos cobrados por terceiros.

8.8 O Cliente somente deverá depositar fundos em sua Conta de Apostas com a finalidade de usar tais fundos para fazer apostas no Site. Se considerarmos razoavelmente que um Cliente está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas, consideraremos isso uma violação material do Contrato.

8.9 Não ofereceremos crédito aos Clientes e todas as apostas deverão ser respaldadas por fundos suficientes na Conta de Apostas do Cliente. Poderemos anular qualquer aposta que possa ter sido inadvertidamente aceita quando a Conta de Apostas do Cliente não tiver fundos suficientes para cobrir a aposta.

8.10 Se os fundos forem creditados a um Cliente por engano, é responsabilidade do Cliente nos informar imediatamente. Se creditarmos os ganhos em uma conta de apostas por engano, esses fundos não estarão disponíveis para uso e anularemos todas as transações que envolvam esses fundos. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, deduzir o valor relevante da Conta de Apostas do Cliente e/ou reverter quaisquer transações realizadas com fundos que tenham sido creditados erroneamente na Conta de Apostas.

8.11 Se incorrermos em quaisquer encargos em relação à sua conta, reservamo-nos o direito de cobrar de você os valores relevantes incorridos.

8.12 Poderemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com quaisquer valores devidos por você à Empresa.

8.13 Você é responsável por informar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais e/ou outras autoridades em sua jurisdição.

9. RETIRADA DE FUNDOS

9.1. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o saque de qualquer valor que apareça como crédito no Saldo da Conta de Apostas, solicitando o saque por meio do Site.

9.2 Não há comissões de saque se você transferir (apostar) o depósito pelo menos 3 vezes com probabilidades mínimas de 1,5. Caso contrário, temos o direito de deduzir uma taxa de 5% com um valor mínimo de 5 euros (ou equivalente na moeda da sua conta) para combater a lavagem de dinheiro.

9.3 Os clientes devem observar que nossos Serviços são consumidos instantaneamente ao jogar. Portanto, não podemos fornecer devolução de mercadorias, reembolso ou cancelamento de quaisquer Serviços. Quando os Clientes fizerem apostas, os fundos serão debitados do Saldo da Conta de Apostas instantaneamente e, se eles perderem, os fundos não poderão ser recuperados nem estarão disponíveis para saque.

9.4 Os saques devem ser solicitados na página de saques da conta de apostas, que pode ser encontrada no site.

9.5 A aceitação de solicitações de saque estará sujeita ao fato de os Clientes terem feito depósitos em dinheiro real e terem apostado o suficiente com esses depósitos em dinheiro real.

9.6 Todas as solicitações de saque estarão sujeitas a quaisquer limites de transação aplicáveis a saques que possam ser impostos por nós ou por nossos Afiliados. Comunicaremos os limites aos Clientes por meio do Site antes de um saque e os saques deverão ser feitos somente por meio de métodos de saque aprovados por nós.

9.7 Para evitar fraudes e lavagem de dinheiro, poderemos solicitar documentação de identificação dos Clientes antes de processar os saques. Reservamo-nos o direito de solicitar identificação com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar sua selfie, agendar uma chamada de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de conceder quaisquer saques de sua Conta. Também nos reservamos o direito de realizar a verificação de identidade a qualquer momento durante a vigência do seu relacionamento conosco.

9.8 Sujeito à satisfação de nossas verificações de identidade e segurança, buscaremos processar os saques em até 48 horas após a solicitação. Observe que pode levar mais de 48 horas para que as transferências sejam concluídas, pois as instituições financeiras podem exigir tempo adicional para processar as transferências.

9.9. O valor agregado máximo padrão que um Cliente pode sacar é o seguinte: cinco mil euros (€5.000) em um dia (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente); dez mil euros (€10.000) em uma semana (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente); e, cinquenta mil euros (€50.000) em um mês (ou o equivalente na moeda selecionada pelo Cliente). A Empresa pode permitir que os Clientes retirem quantias maiores a seu critério absoluto, caso a caso.

9.10. Os clientes precisarão pagar todas as taxas de manuseio impostas por seus bancos e provedores de pagamento e, embora sempre tenhamos o objetivo de minimizar os custos, reservamo-nos o direito de cobrar dos clientes os custos administrativos resultantes dos saques que eles fizerem.

9.11 Antes que os saques dos Clientes sejam processados, poderemos analisar o uso do Site e de nossos Serviços pelos Clientes para determinar se houve algum padrão de jogo irregular ou se os fundos foram depositados, mas não utilizados para fazer apostas. Todos os depósitos devem ser movimentados pelo menos uma vez antes de você iniciar um saque. Se considerarmos, a nosso critério exclusivo, que houve comportamento irregular, reservamo-nos o direito de reter quaisquer saques, encerrar as Contas de Apostas dos Clientes e confiscar ganhos e bônus. Ações fraudulentas incluem, mas não se limitam a:

  • Participar de qualquer tipo de conluio com outros Clientes;
  • Desenvolvimento de estratégias que visam à obtenção de ganhos injustos;
  • Ações fraudulentas contra cassinos on-line ou provedores de pagamento;
  • Criar duas ou mais contas

9.12 Se você desejar sacar fundos, mas sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

10. TRANSAÇÕES E PROCESSADORES DE PAGAMENTO

10.1 Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os valores devidos a nós. Você deve fazer todos os pagamentos de boa-fé e não tentar reverter um pagamento efetuado ou tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros para evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Você nos reembolsará por qualquer estorno, negação ou reversão de pagamento que fizer e por qualquer perda sofrida por nós em consequência disso. Reservamo-nos o direito de também impor uma taxa de administração de € 50, ou equivalente em moeda, por estorno, negação ou reversão de pagamento que você fizer.

10.2 Reservamo-nos o direito de usar provedores terceirizados para processar os pagamentos feitos por você, e você concorda em estar vinculado aos termos e condições desses provedores.

10.3 Todas as transações feitas em nosso site serão verificadas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo. As transações suspeitas serão informadas à autoridade competente.

11. ERROS

11.1. No caso de um erro ou mau funcionamento de nosso sistema ou processos, todas as apostas serão anuladas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Caso ocorram erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus relacionados ao Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer custos, despesas, perdas ou reivindicações diretas ou indiretas decorrentes ou resultantes de tais erros, e nos reservamos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra medida para corrigir tais erros.

11.2. Fazemos todos os esforços para garantir que não cometamos erros na publicação das linhas das casas de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas no sistema, uma aposta for aceita com uma odd que seja materialmente diferente daquelas disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita, ou claramente incorreta dada a chance de o evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

11.3. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago em excesso e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço estiver incorreto ou quando inserirmos o resultado de um evento incorretamente. Se não houver fundos suficientes na sua Conta, poderemos exigir que você nos pague o valor pendente relevante relacionado a quaisquer apostas erradas. Dessa forma, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer jogadas pendentes, sejam elas feitas com fundos resultantes do erro ou não.

12. REGRAS DE JOGO, REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

12.1 O vencedor de um evento será determinado na data da liquidação do evento, e não reconheceremos decisões protestadas ou anuladas para fins de apostas.

12.2 Todos os resultados publicados serão finais após 72 horas e nenhuma consulta será aceita após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, somente redefiniremos/corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro do sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência.

12.3 Se o resultado de uma partida for anulado por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

12.4 Se ocorrer um empate em um jogo em que a opção de empate for oferecida, todas as apostas na vitória ou derrota de uma equipe serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos receberão um reembolso em caso de empate na partida. E se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, a prorrogação contará, se jogada.

12.5 Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e as apostas serão reembolsadas.

12.6 Os valores mínimos e máximos de apostas em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites de contas individuais.

12.7 Os clientes são os únicos responsáveis pelas transações de suas próprias contas. Uma vez concluída uma transação, ela não poderá ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas ausentes ou duplicadas feitas pelo cliente e não aceitaremos solicitações de discrepância porque uma jogada está ausente ou duplicada. Os clientes podem revisar suas transações na seção Minha conta do site após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceitas.

12.8 Um confronto terá ação desde que as duas equipes estejam corretas e independentemente do cabeçalho da Liga em que for colocado em nosso site.

12.9 As datas e horários de início exibidos no site para partidas de eSport são apenas uma indicação e não têm garantia de estarem corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início programado, as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se uma equipe/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, que terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada.

12.10 Se um evento for publicado por nós com uma data imprecisa, todas as apostas serão consideradas válidas de acordo com a data oficialmente anunciada pelo órgão regulador.

12.11 Se uma equipe estiver usando substitutos, o resultado ainda será válido, pois a escolha de usar os substitutos foi da equipe.

12.12 A Empresa se reserva o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.

 

13. COMUNICAÇÕES E AVISOS

13.1. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você para nós deverão ser enviados usando um formulário de Suporte ao Cliente no Site.

13.2. Todas as comunicações e notificações a serem feitas por nós a você, de acordo com estes Termos, deverão, a menos que especificado de outra forma nestes Termos, ser publicadas no Site e/ou enviadas ao endereço de e-mail registrado que mantemos em nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação ficará a nosso critério único e exclusivo.

13.3. Todas as comunicações e notificações a serem feitas nos termos destes Termos por você ou por nós deverão ser feitas por escrito e no idioma inglês e deverão ser enviadas para o endereço de e-mail registrado em sua conta.

13.4. De tempos em tempos, poderemos entrar em contato com você por e-mail, SMS ou mensagens de voz com o objetivo de oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações. Você concorda em receber essas ofertas quando concorda com estes Termos ao se registrar no Site. Você pode optar por não receber nossas ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Suporte ao Cliente.

14. QUESTÕES FORA DO NOSSO CONTROLE

14. A Empresa não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no fornecimento do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora do controle da Empresa, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: caso fortuito; disputa comercial ou trabalhista; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicação; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros, e a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Em tal caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

15. RESPONSABILIDADE

15.1 Na medida do permitido pela legislação aplicável, não o compensaremos por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (direto ou indireto) que você possa sofrer se deixarmos de cumprir nossas obrigações nos termos destes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos a nós por lei, caso em que não seremos responsáveis perante você se essa falha for atribuída a: (i) sua própria culpa; (ii) um terceiro não relacionado ao nosso desempenho destes termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho, congestionamento e conectividade da rede de comunicações ou ao desempenho do seu equipamento de computador); ou (iii) quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderíamos ter previsto ou evitado, mesmo que nós ou eles tivéssemos tomado cuidado razoável.

15.2. No caso de sermos responsabilizados por qualquer evento nos termos destes termos, nossa responsabilidade total agregada perante você, nos termos ou em conexão com estes termos, não deverá exceder (a) o valor das apostas e/ou apostas que você fez por meio de sua conta em relação à aposta/aposta ou produto relevante que deu origem à responsabilidade relevante, ou (b) quinhentos euros (€ 500) no total, o que for menor.

15.3. Recomendamos enfaticamente que você (i) verifique a adequação e a compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes de usá-lo; e (ii) tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos nocivos, inclusive por meio da instalação de software antivírus.

16.JOGOS DE AZAR POR MENORES DE IDADE

16.1. Se suspeitarmos que você é ou recebermos notificação de que você é atualmente menor de 18 anos ou era menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você) quando você fez alguma aposta por meio do Serviço, sua Conta será suspensa para impedir que você faça outras apostas ou saques de sua Conta. Em seguida, investigaremos o assunto, inclusive se você apostou como agente ou em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade, conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a você). Se for constatado que você: (a) tem menos de 18 anos no momento; (b) tinha menos de 18 anos ou estava abaixo da idade de maioridade que se aplica a você no momento relevante; ou (c) apostou como agente ou a mando de uma pessoa com menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioridade que se aplica:

  • todos os ganhos atuais ou a serem creditados na sua conta serão retidos;
  • todos os ganhos obtidos com apostas por meio do Serviço enquanto você for menor de idade deverão ser pagos a nós mediante solicitação (se você não cumprir essa disposição, tentaremos recuperar todos os custos associados à recuperação de tais valores); e/ou
  • Qualquer dinheiro depositado na sua Conta que não seja ganho será devolvido a você OU retido até que você complete 18 anos, a nosso critério exclusivo. Nós nos reservamos o direito de deduzir as taxas de transação de pagamento do valor a ser devolvido, inclusive as taxas de transação para depósitos em sua conta que nós cobrimos.

16.2. Essa condição também se aplica a você se você tiver mais de 18 anos de idade, mas estiver fazendo suas apostas em uma jurisdição que especifique uma idade superior a 18 anos para apostas legais e você estiver abaixo da idade mínima legal nessa jurisdição.

16.3. Caso suspeitemos que você esteja violando as disposições desta Cláusula ou tentando usá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida necessária para investigar o assunto, inclusive informar as agências de aplicação da lei relevantes.

17. FRAUDE

17. Buscaremos sanções penais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. A Kyocera reterá o pagamento a qualquer Cliente quando houver suspeita de qualquer um desses atos. O Cliente indenizará e será responsável por nos pagar, sob demanda, todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, perda de negócios e perda de reputação) decorrentes direta ou indiretamente de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. Qualquer uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em ação legal contra você.

18.2 Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas comerciais (os “Sistemas”), bem como nossas probabilidades.

18.3 Ao selecionar um apelido/alias para a sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou recuperá-lo se acreditarmos que ele seja inadequado.

18.4 Você não poderá usar nosso URL, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos (“Marcas”) e/ou nossas identidades em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que, de alguma forma, possa causar confusão entre os Clientes ou no público ou que, de alguma forma, nos deprecie.

18.5. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciadores não concedemos a você nenhum direito, licença, título ou interesse expresso ou implícito nos Sistemas ou nas Marcas da Empresa e todos esses direitos, licenças, títulos e interesses são especificamente retidos por nós e nossos licenciadores. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da Web ou conteúdo do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada poderá resultar em ação legal contra você.

19. SUA LICENÇA

19.1 Sujeito a estes Termos e à sua conformidade com eles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço somente para fins pessoais e não comerciais. Nossa licença a você será rescindida se nosso contrato com você nos termos destes Termos terminar.

19.2 Salvo no que diz respeito ao seu próprio conteúdo, você não poderá, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados ou, de qualquer outra forma, explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo do mesmo ou o software nele contido, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço poderá ser modificado ou alterado, mesclado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo, por exemplo, raspagem de tela ou banco de dados e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

19.3. Qualquer não conformidade sua com esta Cláusula também pode ser uma violação da nossa propriedade intelectual ou de terceiros e de outros direitos de propriedade, o que pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou processo criminal.

20. SUA CONDUTA E SEGURANÇA

20.1. Para a sua proteção e a proteção de todos os nossos Clientes, a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta relacionada a ele e/ou ao Serviço, que seja de alguma forma ilegal, inadequada ou indesejável, é estritamente proibida (“Comportamento proibido”).

20.2. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ou uso do Serviço poderão ser encerrados imediatamente sem aviso prévio. Poderão ser tomadas medidas legais contra você por outro Cliente, por terceiros, por autoridades de aplicação da lei e/ou por nós com relação ao seu envolvimento em Comportamento proibido.

20.3. O Comportamento proibido inclui, mas não se limita a, acessar ou usar o Serviço para:

  • promover ou compartilhar informações que você sabe que são falsas, enganosas ou ilegais;
  • conduzir qualquer atividade ilegal ou ilícita, como, por exemplo, mas não se limitando a, qualquer atividade que promova qualquer atividade ou empreendimento criminoso, que viole a privacidade de outro Cliente ou de qualquer outro terceiro ou outros direitos, ou que crie ou dissemine vírus de computador;
  • prejudique menores de qualquer forma;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso ou censurável do ponto de vista racial ou étnico ou de outra forma;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade de terceiros;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código de computador ou de programação (inclusive HTML) projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware de computador;
  • interferir, interromper ou fazer engenharia reversa do Serviço de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar trapaças, mods ou hacks ou qualquer outro software projetado para modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou colete informações do Serviço ou por meio dele;
  • recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço usando qualquer robô, spider ou outro mecanismo automatizado;
  • participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso critério exclusivo e irrestrito, resulte ou possa resultar em fraude ou golpe para outro Cliente;
  • transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada ou envio em massa, como, entre outros, lixo eletrônico, mensagens instantâneas, “spim”, “spam”, correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação;
  • criar Contas no Site por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • se passar por outro Cliente ou qualquer outro terceiro; ou
  • qualquer outro ato ou coisa feita que a Empresa considere razoavelmente contrária a seus princípios comerciais.

A lista acima de Comportamento proibido não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento ou de tempos em tempos. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as medidas que, a nosso critério exclusivo, considerarmos apropriadas ou necessárias de acordo com as circunstâncias, incluindo, sem limitação, a exclusão da(s) postagem(ões) do Cliente do Serviço e/ou o encerramento de sua Conta, e de tomar qualquer medida contra qualquer Cliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, ou conscientemente, permita que qualquer terceiro se envolva direta ou indiretamente em Comportamento proibido, com ou sem aviso prévio a esse Cliente ou terceiro.

21. LINKS PARA OUTROS SITES

21. O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por nós ou relacionados a nós, e sobre os quais não temos controle. Os links para esses sites são fornecidos apenas como uma conveniência para os Clientes e não são, de forma alguma, investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à precisão ou integridade. Os links para esses sites não implicam qualquer endosso de nossa parte e/ou qualquer afiliação com os sites vinculados, seu conteúdo ou seu(s) proprietário(s). Não temos controle ou responsabilidade pela disponibilidade nem por sua precisão, integridade, acessibilidade e utilidade. Dessa forma, ao acessar esses sites, recomendamos que você tome as precauções habituais ao visitar um novo site, incluindo a análise da política de privacidade e dos termos de uso.

22. RECLAMAÇÕES

22.1. Se você tiver alguma preocupação ou dúvida em relação a estes Termos, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio dos links no Site e use o seu endereço de e-mail registrado em todas as comunicações conosco.

22.2. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE RECEBEMOS OU AO TOMAR MEDIDAS RELACIONADAS A ELA.

22.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi resolvida, ele deverá fornecer detalhes de sua reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Faremos o possível para responder a consultas dessa natureza dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas consultas dentro de 28 dias após o recebimento).

22.4. As contestações devem ser apresentadas em até três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será aceita após esse período. O Cliente é o único responsável pelas transações de sua conta.

22.5. No caso de surgir uma disputa entre você e o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente, tentaremos chegar a uma solução acordada. Se o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente não conseguir chegar a uma solução acordada com você, a questão será encaminhada à nossa gerência.

22.6. Se todos os esforços para resolver uma disputa de forma satisfatória para o Cliente falharem, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto ao órgão regulador de jogos de azar de Anjouan.

23. ATRIBUIÇÃO

23. A cessão destes Termos, inclusive dos direitos e obrigações associados, exige que você obtenha nosso consentimento prévio por escrito. Esse consentimento não deverá ser negado de forma injustificada. Por outro lado, reservamo-nos o direito de ceder, sem exigir o seu consentimento, todos ou qualquer parte dos nossos direitos e obrigações aqui detalhados a um terceiro. Essa cessão está condicionada à capacidade do terceiro de fornecer um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, e essa cessão será efetivada mediante a publicação de aviso por escrito no Serviço.

24. SEVERABILIDADE

24. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição relevante deverá ser modificada para permitir que seja executada de acordo com a intenção do texto original, na medida máxima permitida pela legislação aplicável. A validade e a aplicabilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.

25. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS

25. Sem limitar nossos outros recursos, poderemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-nos a continuar a fornecer-lhe o Serviço, em ambos os casos sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo relevante destes Termos. No entanto, você será prontamente notificado de qualquer medida tomada.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente ou visitante do Site. Estes Termos permanecerão em vigor após o encerramento da sua Conta por qualquer motivo.

26.2. As palavras que significam o singular incluirão o plural e vice-versa. As palavras que se referem ao gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa, e as palavras que se referem a pessoas incluirão indivíduos, parcerias, associações, trusts, organizações não incorporadas e corporações.

26.3. Nenhuma renúncia de nossa parte, seja por conduta ou de outra forma, de uma violação ou ameaça de violação por parte de você de qualquer termo ou condição destes Termos terá efeito contra nós ou nos vinculará, a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por nós e, salvo disposição em contrário na renúncia por escrito, será limitada à violação específica renunciada. O fato de não aplicarmos, a qualquer momento, qualquer termo ou condição destes Termos não deverá ser interpretado como uma renúncia de tal disposição ou do direito de aplicarmos tal disposição em qualquer outro momento.

26.4. Ao acessar ou usar o Serviço daqui em diante, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada um dos parágrafos destes Termos. Como resultado, você, por meio deste documento, renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou processo futuro em contrário a qualquer coisa contida nestes Termos.

26.5. Caso haja uma discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outro idioma, a versão em inglês será considerada correta.

26.6. Estes Termos são regidos pela lei em vigor em Anjouan.

26.7. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao seu acesso e uso do Serviço e substitui todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao assunto aqui tratado.